2 fevereiro 2022
Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 9.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 02 de fevereiro de 2022, foram tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação n.º 11/2022 – Aprovada por unanimidade a inscrição da Sr.ª Márcia Lima, Presidente da Junta, e do Sr. Hugo Barros, Presidente da Assembleia de Freguesia, no XVIII Congresso Nacional da ANAFRE, a realizar no Altice Fórum Braga, com o custo de 75,00€ por inscrição.
Deliberação n.º 12/2022 – Aprovada por unanimidade a assinatura do contrato com a Caixa Geral de Depósitos para a instalação de dois terminais de pagamento automático (TPA’s) nos edifícios da Junta de Freguesia, com um custo de 0,65% sobre cada transação.
Deliberação n.º 13/2022 – Aprovada por unanimidade a colaboração nos custos de reparação das caleiras de escoamento de águas do Edifício nº 1 da Junta de Freguesia.
Deliberação n.º 14/2022 – Aprovada por unanimidade a 2.ª Alteração Permutativa do Orçamento de 2022.
Deliberação n.º 14/2022 (continuação) – Aprovada por unanimidade a decisão de contratar e autorizar a realização da despesa inerente ao procedimento de contratação pública para a aquisição de serviços de limpeza urbana e manutenção de espaços verdes, nos seguintes termos:
Procedimento por Consulta Prévia, com divisão em dois lotes:
Lote 1: Limpeza de espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 24.000,00€;
Lote 2: Gestão e manutenção de espaços verdes – 50.900,00€.
Entidades a consultar: Ideia Verde – Arquitetura Paisagista, Fernando Macário Unipessoal, Lda., e Miplantex Unipessoal, Lda.
Aprovação das peças do procedimento (convite, caderno de encargos, etc.).
Designação do Júri dos procedimentos:
Presidente: Hugo Alexandre Pereira Martins Barros;
Vogais: Fernando Manuel Almeida Ferreira e Maria de Lurdes Nogueira Peres Marques;
Suplentes: Lúcia Alexandra Rodrigues de Almeida e Hélder Abraão Prazeres de Oliveira.
Delegação no Júri dos atos necessários no âmbito do procedimento e delegação na Presidente da Junta para outorga do contrato.
A despesa encontra-se devidamente orçamentada na rubrica 02020302 com dotação de 80.000,00€.
Fundamentação: ausência de recursos próprios e reconhecimento das entidades convidadas.
Deliberação n.º 15/2022 – Aprovada por unanimidade a autorização para pagamento de despesas certas e permanentes relativas a fornecimentos de eletricidade (EDP), águas e saneamento (SMAS) e telecomunicações, pelo período de um ano civil (2022).