7.ª reunião ordinária

6 janeiro 2022

Em cumprimento do disposto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dá-se conhecimento público que, na 7.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Repeses e São Salvador, realizada em 06 de janeiro de 2022, foram tomadas as seguintes deliberações:

Deliberação n.º 1/2022 – Aprovada por unanimidade a aquisição de um computador portátil, tendo em conta a obsolescência dos equipamentos existentes nas sedes da Junta e a necessidade de aumentar a produtividade e mobilidade dos serviços. A aquisição será feita ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (CCP), na modalidade de ajuste direto simplificado, e deverá obedecer ao critério do preço mais baixo do mercado.

Deliberação n.º 2/2022 – Aprovada por unanimidade a apresentação de candidatura à criação de um posto CTT na freguesia, ao abrigo do protocolo entre a ANAFRE e os CTT, considerando a realidade geográfica da freguesia que abrange zonas rurais e periurbanas.

Deliberação n.º 3/2022 – Aprovada por unanimidade a adjudicação, para o mês de janeiro, dos serviços de manutenção de espaços verdes e limpeza urbana às empresas Relva e Planta, Fernando Macário Unipessoal, Lda. e Ideia Verde, uma vez que o terceiro orçamento solicitado anteriormente não foi recebido em tempo útil. A adjudicação será efetuada ao abrigo do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (CCP), na modalidade de ajuste direto simplificado.

Deliberação n.º 4/2022 – Aprovada por unanimidade a solicitação de orçamentos a empresas especializadas para a nivelação e retirada de pedras na Rua do Prazo, face à urgência e necessidade de intervenção nesta via.

Deliberação n.º 5/2022 – Aprovada por unanimidade a solicitação de orçamentos para a instalação de dois terminais de pagamento automático (TPA), um em cada edifício da Junta de Freguesia. Esta medida visa facilitar o pagamento por parte dos fregueses, reduzir o manuseamento de numerário e reforçar a segurança das instalações.